A Justiça determinou o bloqueio de R$ 449,3 milhões em bens de 37 réus, entre políticos, empresários e servidores públicos, em três ações propostas pelo Ministério Público Estadual (MPE) por supostos desvio de recursos públicos e fraude em licitações do governo e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A decisão do juiz plantonista Luis Fernando Voto Kirche, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, foi proferida no dia 21 do mês passado e, conforme o Tribunal de Justiça do Estado, a determinação já foi repassada para o Banco Central para o bloqueio.
Três dos réus figuram em mais de uma ação, entre eles o deputado estadual José Riva (PSD), presidente da AL-MT por vários mandatos, que deve ter mais de R$ 62 milhões em bens bloqueados, e o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), cujo bloqueio deve ser de R$ 12 milhões. A assessoria do parlamentar alegou que ele não irá se pronunciar até ser notificado da decisão. Já Silval Barbosa alegou, por telefone, que ainda não tomou conhecimento da decisão.
A suspeita de desvio de dinheiro público nas ações já foi motivo de duas operações policiais: a Ararath e a Edição Extra, das polícias Federal e Civil, respectivamente.
Na Assembleia Legislativa, as fraudes ocorriam por meio de licitações de mercadorias, principalmente de papelaria e produtos de informática, que, na maioria das vezes, não eram entregues. O crime teria ocorrido entre 2005 e 2009, durante as gestões de José Riva e Sérgio Ricardo de Almeida, que hoje ocupa cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Para o magistrado, as irregularidades foram confirmadas. "Os inúmeros depoimentos que não irei transcrever no presente caso e que se encontram nos autos confirmam a versão prestada pelo Ministério Público, que apontado pela presença dos requisitos necessários para a concessão da liminar; mas, que de uma forma global confirmam os fatos ora aqui apontados", diz trecho da decisão.
O dinheiro referente ao pagamento dessas mercadorias era depositado nas contas bancárias das empresas e depois sacado na 'boca do caixa' pelos representantes dessas companhias. Em espécie, a quantia era entregue para uma pessoa de confiança do deputado José Riva, segundo a ação movida pelo MPE.
Ex-governador do estado, Silval Barbosa (PMDB) e outras sete pessoas foram denunciadas e devem ter os bens bloqueados por suspeita de integrarem um esquema de desvio de dinheiro público, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), à época sob o comando de Éder Moraes, preso durante a Operação Ararath, e Edmilson dos Santos.
Conforme o MPE, o desvio ocorria por meio do pagamento de precatórios, no qual uma empresa teria passado à frente na lista de credores. Além disso, os valores pagos estariam acima do devido e empréstimos eram contraídos em factorings e pagos supostamente com dinheiro público.
"O atual governador do estado [Silval Barbosa que deixou o cargo no final do ano passado] tomou empréstimos de terceiros, factoring, assinando diversas notas, em valores vultosos, e que Éder de Moraes Dias, na época dos fatos, secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, intermediava os pagamentos, a seu interesse do alto escalão do governo, utilizando-se diversas vezes de terceiras pessoas jurídicas para pagamento dos empréstimos", diz trecho da denúncia do MPE.
A ação diz que o esquema envolvia empréstimo e repasses ilegais de dinheiro do estado por meio das empresas, que agiam na forma de agiotagem, entre elas a Globo Fomento, de propriedade de Gercino Marcelino Mendonça, o Júnior Mendonça, e um escritório de advocacia.
Esse esquema foi alvo da operação Ararath, que prendeu, entre outras pessoas, José Riva e Éder Moraes. Durante a ação, em maio do ano passado, a casa do então governador Silval Barbosa e de outros investigados foram vasculhadas pela Polícia Federal./AFP
